
É Possível o Estorno ou Cancelamento de Pagamento de Comissões de Vendas quando o Cliente não Efetua o Pagamento ou Cancela a Compra?
O judiciário vem se posicionando desfavorável ao cancelamento ou estorno do pagamento de comissões por vendas ao vendedor quando o cliente cancela a venda ou não efetua o pagamento do preço pela compra do produto ou serviço. O eventual inadimplemento por parte do cliente, como no caso do não pagamento