Regularização De Box De Estacionamento/Vaga De Garagem

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Você sabia que em alguns condomínios a matrícula do box de estacionamento é individualizada e deve ser regularizada?

Deixo aqui um alerta, já que é comum as pessoas esquecerem de regularizar quando efetuam a compra do imóvel.

O maior problema dessa situação é que mais tarde o comprador pode enfrentar dificuldades em encontrar o proprietário ou vendedor para fazer o registro.

Outra situação comum é o imóvel ser penhorado por conta de dívida do proprietário registral, ou seja, dos vendedores.

Nestes casos, como resolver o problema?

A primeira forma judicial é através de uma ação, chamada adjudicação compulsória, que realiza a transferência obrigatória do bem, desde que a documentação de compra e venda esteja correta.

É preciso haver um compromisso de compra e venda referente ao imóvel firmado entre as partes e comprovante do pagamento.

A segunda maneira é através de usucapião, o que irá depender de quanto tempo você está na posse do box de estacionamento.

A solução para o caso vai depender da documentação que o comprador possuir em mãos e qual das formas trará a solução mais rápida e econômica.

Fique atento!

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Janaina Dihl

Janaina Dihl

Dra. Janaina é advogada fundadora do escritório Janaina Dihl Advogados Sociedade Individual de Advocacia com registro jurídico perante a OAB/RS sob o nº 6.325 e localizada no bairro Passo D’Areia em Porto Alegre/Rio Grande do Sul.

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