Saiba quais são os Direitos do Consumidor que você precisa conhecer

direito do consumidor

Todos gostaríamos que relações de consumo seguissem de forma bilateral, um contexto íntegro e uniforme no tocante ao respeito dos direitos e deveres das partes envolvidas dentro de cada caso e assim os contratos, desde os mais simples, pudessem ser efetivados em sua integralidade sem conflitos.

Porém, as relações de consumo acabam por gerar diversos desacordos, os quais são gerados em grande parte por deslealdade de alguma das partes, por desconhecimento de cláusulas do contrato ou mesmo da própria legislação vigente.

Entenda a importância de um Advogado no Direito do Consumidor

Um Advogado especialista em direito do consumidor detém o conhecimento necessário e suficiente para lidar com situações conflitantes ou divergências ocorridas durante uma relação de consumo e poderá assegurar que seu direito seja respeitado.

Infelizmente é extremamente comum que dentro de um contrato existam cláusulas leoninas, as quais trazem uma proteção ou benefício exagerado a uma das partes e oneroso a outra, de forma que se apresentará mais adiante como um gerador de conflito por descontentamento de uma das partes envolvidas nesta relação.

Para que ambas as partes tenham seus direitos garantidos e assegurados nestas relações, faz-se importante a orientação de um especialista, o qual poderá entender as circunstâncias e dar clareza para o presente contrato.

Quais são os Conflitos e Contratos Implícitos 

Nas relações de consumo habituais não há a troca de contrato em todas as interações, o que torna implícitas as obrigações entre as partes, deixando lacunas quanto as obrigações inerentes as partes, este tipo de relação constantemente gera conflitos decorrentes de desinformação.

Para reduzir este tipo de descontentamento, em 20 de julho de 2010 tornou-se uma exigência a presença do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais, o qual possibilita o melhor conhecimento tanto para o comerciante quanto para o cliente no caso da necessidade de consulta imediata em situação conflituosa.

Esta obrigatoriedade baseia-se no fato de que não pode ser alegado o desconhecimento de qualquer lei vigente em território nacional por qualquer pessoa ou entidade, ato o qual visa garantir o cumprimento das normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.

O que fazer quando seu direito é ferido

A manutenção do seu direito é prevista legalmente no Código de Defesa do Consumidor, de forma que qualquer ato que entre em desconformidade e possa infringir ou suprimir seus direitos é cabível da abertura de uma reclamação no Órgão responsável ou da busca por um Advogado Especializado no CDC.

O Advogado contatado neste caso poderá orientar o cliente sobre o melhor direcionamento a ser tomado, visando atender a sua necessidade de acordo com seu direito dentro do conflito e buscando a reparação através de uma ação, seja restauração de direito ou bem e ação de danos prevista no Código Civil.

 

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Janaina Dihl

Janaina Dihl

Dra. Janaina é advogada fundadora do escritório Janaina Dihl Advogados Sociedade Individual de Advocacia com registro jurídico perante a OAB/RS sob o nº 6.325 e localizada no bairro Passo D’Areia em Porto Alegre/Rio Grande do Sul.

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